Juiz faz inspeção no Sítio Maria Joana

Na tarde da última terça-feira (27), o Juiz de Direito Gustavo Sauaia Romero Fernandes fez inspeção judicial no Sìtio Maria Joana, alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Após investigações motivadas por denúncias feitas pela Associação Parceiros do Sítio Maria Joana, o Ministério Público ingressou com a ação contra o Município de Rio Grande da Serra para garantir a circulação nas ruas do bairro. O Juiz determinou, em março deste ano, que fosse garantida a circulação liminarmente da seguinte maneira:

1) Rua Terezinha Arnonni Castelluci, na altura do nº 318 (nas proximidades da ponte da linha férrea), eliminando os buracos e a lama, com solução emergencial em 15 dias e obras definitivas em 60 dias;

2) Rua Nelçon Izidro Ferreira, eliminando os buracos, em 30 dias;

3) Rua Um, procedendo ao necessário para fazer sua abertura, em 120 dias;

4) Rua Cinco, aniquilando os buracos existentes na porção do meio, em 15 dias;

5) Rua Valentino Redivo, retirando as barreiras que caíram, em 48 horas;

6) Rua Julio Prestes de Albuquerquer, retirando a barreira que caiu e interdita a passagem para a Rua Valentino Redivo, em 48 horas;

A Prefeitura foi citada e, em resposta, alegou que as medidas já haviam sido tomadas e que não havia nada de irregular no bairro, solicitando, assim, o arquivamento do processo. O Ministério Público não concordou com isto. Diante do impasse, o Juiz decidiu por bem realizar a inspeção no local, para verificar de perto o problema. O relatório da medida, que foi acompanhada pela Promotora de Justiça e pelo Secretário de Serviços Urbanos, deve sair em breve. 

O Ministério Público já fez seu próprio relatório. Para acessar, clique aqui.

Leia na íntegra a ação e a decisão judicial.