Quem fiscaliza o MP?

16/03/2010

Internamente, existe a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a quem cabe a orientação dos membros e, no caso de prática de infrações, a investigação e punição do transgressor. Além disto, os Procuradores de Justiça (que são os Promotores mais antigos na carreira e trabalham diretamente com o Tribunal de Justiça, em grau de recurso, por exemplo) tem função permanente de correição dos Promotores. Quer dizer que no momento em que o processo chega nas mãos de um Procurador, ele deve verificar como foi a atuação do Promotor e, caso verifique falhas, deve representar à Corregedoria para apuração.

Externamente existe o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP –, formado por 14 membros: o Procurador-Geral da República, 4 membros do Ministério Público da União, 3 membros do Ministério Público dos Estados, 2 juízes (indicados 1 pelo STF e outro pelo STJ), 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal). Sua atribuição não é apenas observar o cumprimento dos deveres funcionais de dos membros do MP, mas também de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público (atos internos e gasto do dinheiro).

Ambos são absolutamente abertos ao público. Qualquer pessoa pode representar contra atuação indevida do membro do Ministério Público. A Corregedoria do MP fica na Rua Riachuelo, nº 115, Centro – SP/SP. O telefone é (11) 3119-9781 e o fax, (11) 3119-9785.

O CNMP fica em Brasília e pode ser acionado via e-mail (secretaria@cnmp.gov.br) ou pelo telefone (61) 3366-9100.

Conheça mais sobre a Corregedoria e sobre o CNMP nos sites: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/corregedoria_geral e http://www.cnmp.gov.br.

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